Uma novidade:

Dra. Adélia de Jesus Soares, advogada, professora universitária e ex- diretora do PROCON, que se tornou conhecida do grande público por sua participação no Big Brother Brasil estará dando dicas semanalmente para empresários no espaço Business do Portal Ego.

O assunto de hoje é sobre a importância do registro da marca.

Bem vinda, Dra. Adélia!

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA MARCA

Hoje observo muitos empresários que lançam produtos no mercado sem antes se preocupar em realizar o registro do mesmo ou ainda que seja do nome da empresa junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade intelectual e não imaginam risco ao qual estão se expondo. A Lei 9.279 de 14 de maio de 1.996 que trata sobre o registro de marcas e patentes em seu artigo 129, assegura apenas para quem registra o direito de propriedade sobre a marca. Art. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. A importância do registro de marca vai muito além da garantia de exclusividade sobre seu uso. Ela abrange a proteção de um dos bens imateriais mais valiosos da empresa: sua identidade perante o mercado. Imagine que você constituiu seu negócio e, além das medidas obrigatórias, também contratou uma equipe profissional para elaborar suas estratégias e criar sua marca e até investiu em ações de marketing, etc., e após anos trabalhando para o crescimento e fortalecimento dela, você decidiu registrá-la e acabou descobrindo que já existe um pedido de registro da mesma marca feito por outra empresa, do mesmo segmento que o seu. Ou pior: a “sua marca” já foi registrada por outra empresa. Esses dias atendi no meu escritório um cliente que criou uma e-comerce (loja virtual) e começou a vender moda praia de confecção própria, o negócio deu certo, cresceu, hoje em dia essa marca é bem conhecida, mas esse empresário cometeu o erro (vacilo mesmo!) de não fazer o registro da marca junto ao INPI e recentemente recebeu uma interpelação judicial para deixar de usar a marca, pois essa foi registrada por outra pessoa. Em casos como esse se o empresário insistir em fazer o uso da marca, pode ser obrigado pela justiça à deixar de usar e ainda pagar indenização para o proprietário da marca, ou terá que comprar o direito para usar uma marca, isso caso a pessoa aceite ceder os direitos.

ALGUMAS VANTAGENS DO REGISTRO:

1. Propriedade da marca

2. Dispor dela em transações e franquias

3. Direito de buscar indenização pelo uso não autorizado por de terceiros

PARA REALIZAR O REGISTRO DA SUA MARCA

Você mesmo pode proceder o registro da sua marca: deve começar acessando o site do INPI (www.inpi.gov.br) e fazendo uma pesquisa se essa marca já está ou não registrada, caso ainda esteja disponível deve iniciar no próprio site o processo de requerimento de registro de marca. A solicitação do registro de marca é um processo demorado e complexo, com várias fases, às vezes com solicitações de documentos, etc.. É necessário que se tenha plena consciência do que se quer e acompanhar as atualizações feitas no processo, por meio da RPI, para garantir que você não perca nenhum prazo. Se estiver realizando a requisição do seu primeiro registro, sugerimos que procure a ajuda profissional qualificada. Esse cuidado pode evitar desgastes possibilitará que use seu tempo para se dedicar a outras tarefas. No entanto, se for optar por fazer o registro por conta própria, sugerimos que leia atentamente as recomendações do próprio INPI e entenda todos os conceitos e regras, antecipadamente, para garantir um bom resultado! E atenção: após a obtenção do registro é necessário imprimir os devidos cuidados para manutenção da sua marca.

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